No seguimento de uma sucessão de acontecimentos considerados graves, no entendimento da Junta de Freguesia de Gandra, por parte da Associação Clube de Gandra de Andebol, vimos por este meio prestar o seguinte esclarecimento:1. no dia 27 de janeiro de 2022, teve lugar uma reunião, na Junta de Freguesia de Gandra, entre o executivo da autarquia e os senhores Pedro Henriques, Carlos Santos e Andreia Moreira, na qual estes manifestaram a intenção de criar uma associação desportiva de andebol na freguesia, para a qual já teriam condições de assegurar a promoção de uma equipa sénior masculina e uma equipa Júnior feminina. Para o efeito, solicitaram que a Junta de Freguesia de Gandra disponibilizasse um período temporal compreendido entre as 10-12 horas por semana de instalações desportivas, mais particularmente no Pavilhão Desportivo Cidade de Gandra. Ficou acordado a cedência totalmente gratuita da utilização das instalações e das despesas inerentes sob a condição de, na época desportiva que se seguiria, promoverem a criação de equipas de formação destinadas a crianças, atendendo que é competência das freguesias o estímulo à prática de atividade física junto da população, sobretudo nos grupos mais vulneráveis. Com esta decisão, a Junta de Freguesia de Gandra teve de prescindir de alugueres já existentes para poder atender às expectativas da recém formada associação, sendo para esta instituição inequívoco que o fomento do desporto de formação sobrepõem-se à angariação de receitas.2. Foi então fundado o Clube de Gandra de Andebol (doravante designado CGA), a 08 de fevereiro de 2022, e de lá para cá, estiveram inscritas, segundo o que nos é possível consultar nos sites oficiais (Federação [https://portal.fpa.pt/clube/id/3373/ ] e ZeroZero [https://www.zerozero.pt/equipa/clube-gandra/305787... ]) as seguintes equipas:2022-2023Seniores masculinos Seniores femininos2023-2024Seniores masculinosSeniores feminino2024-2025Seniores masculinosSub 14 MSeniores feminino3. A Junta de Freguesia de Gandra reiterou por diversas vezes, junto do CGA, a necessidade de cumprir com o acordo inicialmente estabelecido, ou seja, a promoção da modalidade para os mais jovens, através de equipas de formação.4. Atendendo que na época 2024-2025 apresentaram evidências de possuírem uma equipa de formação, a Junta de Freguesia atendeu ao pedido de aumento de ocupação de do pavilhão, passaram a ser disponibilizadas entre 15 a 17 horas por semana, que variava mediante a necessidade de utilização do mesmo espaço pelo Aliança Futebol Clube de Gandra.5. A Junta de Freguesia de Gandra procurou sempre, na medida do razoável e à imagem do que promove com as outras coletividades do nosso território, apoiar o CGA, como comprova a cedência totalmente gratuita do pavilhão; a disponibilização de transporte, também de forma gratuita, quando assim era possível; a atribuição de subsidio, como ocorreu em dezembro de 2024; e a assunção de despesas de eventos para os quais era solicitada a colaboração da Junta de Freguesia, como foi o I Torneio de Andebol Cidade de Gandra, realizado em setembro de 2023; e o II Torneio, não realizado e cancelado, por iniciativa do clube, a 3 dias da sua realização, do qual resultou uma despesa em trofeus de 461,87€ que ainda hoje não tiveram fim.6. A Junta de Freguesia de Gandra, com o aproximar da época desportiva 2025-2026 e por razões relativas à realização do XXII Torneio Rui Barros, procurou contactar, entre 30 de maio e 04 de junho, o Presidente do CGA, inicialmente por chamada telefónica; depois por mensagem; posteriormente através de contacto presencial, no Pavilhão Cidade de Gandra, nos horários destinados para os treinos, mas sempre sem sucesso, razão pela qual foi tomada a iniciativa de notificar o Clube, via correspondência eletrónica, do agendamento de uma reunião para o dia 11 de junho, às 14:00h. No dia 05 de junho, a referida comunicação obteve retorno e aí foi indicada indisponibilidade para reunir na data proposta, razão pela qual foi sugerida nova data, para o dia 12 de junho, às 21:00h, que também foi rejeitada. Perante este cenário, a Junta de Freguesia de Gandra propôs ao clube a sugestão de um conjunto de datas, da qual resultou o agendamento para o dia 17 de junho, às 19:00h.7. Face à estranheza dos comportamentos - desde a dificuldade de contacto à hostilidade nas respostas às comunicações eletrónicas – e da ausência do CGA nos horários para eles destinados para treinos, a Junta de Freguesia de Gandra entendeu contactar a Associação de Andebol do Porto (AAP), na pessoa do seu Presidente, Senhor António Freitas, para procurar saber se existiria alguma situação anómala que ajudasse a justificar este comportamento e fosse do seu conhecimento, tendo-nos sido reportado que:7.1. não existem equipas de formação atualmente inscritas;7.2. tinha sido inscrita uma equipa de sub-14 (na qual a idade máxima permitida para competir são 14 anos e é comum que os atletas sejam maioritariamente desta idade) onde jogavam crianças com 6 e 7 anos;7.3. existe uma dívida do CGA junto da AAP que deriva de sucessivas coimas, por faltas de comparência e desistência de participação;7.4. a receção de uma carta assinada por três encarregadas/os de educação, da freguesia de Gandra, na qual solicitavam a ajuda da AAP para libertar os filhos atletas (sub-14) do CGA para outros clubes, atendendo que:7.4.1. o clube deixou de participar, desde 24/01/2025, na competição sub-14, por desistência da prova;7.4.2. com este cenário, os atletas em questão não dispunham de condições mínimas para a prática da modalidade;7.4.3. após contactarem o responsável do clube sobre a possibilidade dos atletas irem para outro clube, “a (…) ação não foi bem recebida”, sendo que o mesmo “informou que (…) teriam de acertar contas sobre uns teóricos valores em falta relativos ao seguro desportivo e à inscrição na FAP, alegando que foram uns valores superiores ao previsto”. Numa segunda tentativa de contacto, foi informado pelo responsável às/aos encarregadas/os de educação que apenas poderiam “comunicar por carta registada ou por email com o clube”, tendo sido este o procedimento adotado.7.5. estes atletas só se puderam inscrever noutros clubes face à intervenção da Associação de Andebol do Porto.8. É do conhecimento da Junta de Freguesia de Gandra a existência de um protocolo entre o Município de Paredes e o CGA, em vigor desde 17 de outubro de 2024 para a época desportiva 2024-2025, que proporciona apoio, do primeiro ao segundo, no pagamento do valor da inscrição e do valor do seguro por atleta federado com inscrição na associação (informação disponível em https://www.cm-paredes.pt/.../contrato_n_o_194___2024...); e foi-nos comunicado pelo Presidente da AAP que esta isentou o CGA do pagamento do valor da inscrição por dois anos, para auxiliar a criação de equipas de formação. Por esta razão, estranhamos e não compreendemos a resistência provocada à saída de atletas de Gandra, com a exigência da devolução de valores de despesas que, aparentemente, não existiram. 9. No dia 17 de junho de 2025, o CGA contactou, via eletrónica, a Junta de Freguesia de Gandra a informar o cancelamento da reunião marcada para esse dia motivado, segundo eles, pela “remoção das nossas telas publicitárias, pagas por nós e colocadas com autorização prévia vossa (…) efetuada sem qualquer aviso prévio nem consentimento da nossa parte, e até ao momento não nos foi indicado o paradeiro das mesmas”. Importa esclarecer que a Junta de Freguesia de Gandra retirou e guardou as respetivas lonas, no dia 16 de junho de 2025, para colocar uma outra alusiva ao Torneio Rui Barros, que decorrerá até dia 19 de julho; e seria nossa intenção recolocá-las no fim da atividade. No que à alegada “falta de comunicação” concerne, as já referidas inúmeras tentativas de contacto refutam a acusação, não tendo sido possível materializa-la por falta de correspondência do CGA. A propósito disto, importa também referir a existência de uma reunião com todas as coletividades da freguesia, no dia 05 de junho, no Espaço Civitas onde, apesar de responsáveis do CGA terem estado, não entraram para participar, sem razão objetiva.É ainda de elementar importância divulgar a tentativa de coação a que o CGA promoveu e que transcrevemos “Estamos em ano de eleições e, se esta postura se mantiver, não hesitaremos em recorrer a todos os meios de comunicação para denunciar publicamente esta realidade, dando visibilidade à forma como esta instituição tem sido ignorada e desrespeitada por quem deveria promovê-la e apoiá-la.”.A Junta de Freguesia de Gandra não se relaciona com as outras instituições nem trabalha de forma condicionada por cálculos nem por ameaças, razão pela qual entendemos prestar este esclarecimento e anunciar que, perante:- a quebra do acordo em promover desporto de formação, princípio fundamental para a Junta de Freguesia;- o comportamento indigno que tiveram com atletas de Gandra, situação da qual tivemos conhecimento pelo reporte da Associação de Andebol do Porto e através da carta dirigida por encarregados de educação;- esta recente atitude, que qualificamos de inaceitável, com recurso à ameaça e à coação;A Junta de Freguesia de Gandra comunicou ao Clube de Gandra de Andebol, via electrónica para, no prazo de 30 dias, abandonar as instalações do Pavilhão Desportivo Cidade de Gandra; terminando assim a utilização que até agora faziam dele.Tomamos esta decisão por entendermos que não podemos permitir a ocupação de um espaço que não está a ser utilizado para os devidos fins, previamente acordados; e, sendo para este executivo imperativo que exista diversidade na oferta de desporto de formação, enveredaremos os esforços necessários para que seja promovido um projeto que garanta a liberdade de escolha desportiva às crianças da nossa freguesia.Gandra, 20 de junho de 2025Junta de Freguesia de Gandra

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR

Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens

Candidaturas abertas à Medida 3 do Programa Formar+ : «Apoio Formativo ao Associativismo»Período de candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens decorre entre 7 de outubro e 15 de novembro. Está aberto o período de candidaturas à Medida 3 - Apoio Formativo ao Associativismo do Programa Formar+ /2025 ao qual se podem candidatar associações ou federações efetivas no RNAJ -Registo Nacional do Associativismo Jovem, que pretendam promover um plano de formação enquadrado na educação não formal, a executar em 2025.A formação, promovida no âmbito deste apoio é dirigida a dirigentes que pertençam aos órgãos sociais e jovens filiados/as de associações e federações de jovens RNAJ.Entre as áreas de formação mais votadas e propostas apresentadas no período de auscultação, foram selecionadas as seguintes áreas prioritárias de formação:Transição Digital;Contabilidade e Fiscalidade Associativas;Sustentabilidade Ambiental.Dentro de cada uma destas áreas, podem ser integradas diferentes ações de formação. Estas áreas de formação não são restritivas para a construção dos planos de formação a candidatar. As entidades podem submeter formação em quaisquer áreas que entendam como pertinentes para o seu desempenho qualitativo na gestão e execução das atividades associativas.As candidaturas são submetidas exclusivamente através de aplicação informática, na Plataforma de Gestão dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem. Para tal, é requisito importante proceder ao registo da entidade e do seu representante legal no Registo Único IPDJ, caso ainda não tenha havido lugar a registo. Fonte: IPDJ

Cheques Psicólogo e Nutricionista para Estudantes do Ensino Superior

Já é possível, desde 30 de setembro, pedir cheques (vouchers) para consultas grátis de psicologia e nutrição no novo portal gov.pt.Os cheques fazem parte de um conjunto de medidas do Governo de apoio a jovens, especialmente dedicadas a estudantes do ensino superior. São disponibilizados 100 mil Cheques Psicólogo e 50 mil Cheques Nutricionista, distribuídos, a nível nacional, por instituições de ensino superior públicas e privadas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Cada estudante a quem o pedido de cheque seja aceite terá direito entre 2 a 12 consultas de psicologia e 1 a 6 consultas de nutrição, por indicação da/o profissional de saúde.A marcação de consultas é feita diretamente com os psicólogos e nutricionistas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Ambos os serviços já estão disponíveis no novo portal gov.pt. Consulte a informação sobre cada um e faça o pedido através das páginas seguintes:Pedir Cheque PsicólogoPedir Cheque NutricionistaOs serviços digitais para pedidos de Cheques Psicólogo e Nutricionista foram desenvolvidos pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em conjunto com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), a entidade responsável pelo serviço, e em colaboração com a Ordem dos Psicólogos e a Ordem dos Nutricionistas. Fonte: gov.pt

Semana Europeia do Desporto de 23 a 30 de setembro

A Semana Europeia do Desporto (SED) é uma iniciativa da Comissão Europeia, que tem como objetivo promover o desporto e a atividade física em toda a Europa, junto de todos os cidadãos. Neste sentido são desenvolvidas e promovidas um conjunto de iniciativas que contribuem para alcançar este desígnio. O principal tema da campanha é ser #BEACTIVE, incentivando cada um a ser ativo, não só durante a SED, mas ao longo de todo o ano, adotando um estilo de vida saudável.A SED é desenvolvida pela Comissão Europeia e coordenada em Portugal pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. De forma a poder aumentar o seu impacto em termos nacionais, regionais e locais, o IPDJ irá proceder à sua implementação de forma descentralizada e em estreita cooperação com os vários parceiros empenhados em apoiar esta iniciativa. Fonte: IPDJ

Quase 340 mil portugueses já têm o novo modelo de Cartão de Cidadão

O novo modelo de Cartão de Cidadão entrou em vigor a 11 de junho de 2024 e já conta com 339 825 emissões. Até ao final deste ano, espera-se a renovação de mais 213 mil cartões por fim do prazo de validade.Com uma imagem totalmente renovada, inspirada em símbolos portugueses, o novo modelo do Cartão de Cidadão tem uma fotografia maior que permite identificar melhor o titular. O cartão passou a ser contactless (sem contacto), permitindo a utilização do Cartão de Cidadão em diversas situações, quer nos serviços públicos, quer no setor privado, sem necessidade do cartão ter de ser lido por um leitor de cartões.Quem tem o Cartão de Cidadão no modelo anterior, não precisa de substituir o documento de identificação, já que os cartões permanecem válidos até à data de validade que está no documento. Os custos para a renovação do Cartão de Cidadão continuam os mesmos.AMA e IRN apostam em quiosques biométricosPara facilitar a renovação dos documentos de identificação, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Imprensa Nacional Casa da Moeda vão, no futuro, criar quiosques biométricos.Com estes quiosques de atendimento self-service, deixa de ser necessário a recolha de dados biométricos no atendimento presencial nos balcões do IRN.Fonte: Portal da Justiça

Museus, monumentos e palácios com entrada grátis 52 dias por ano

As pessoas portuguesas e pessoas estrangeiras, com número de contribuinte (NIF) e residentes em Portugal, podem agora visitar 37 museus, monumentos e palácios, gratuitamente, 52 dias por ano e em qualquer dia da semana. Esta nova medida, lançada a 1 de agosto, veio substituir a anterior que apenas permitia a entrada sem custos aos domingos e feriados.Para se ter direito às entradas grátis, é preciso apresentar na bilheteira o documento de identificação e o número de contribuinte, na primeira visita que se fizer num determinado dia. Ao longo desse dia, é possível visitar esse local, ou outro, as vezes que se quiser. Em cada entrada, só é preciso voltar a mostrar o documento de identificação e o número de contribuinte. Ao todo, tem-se direito a 52 dias por ano de acesso grátis, à escolha entre dias de semana, fins de semana ou feriados. Em 2024, como a medida só entrou em vigor em agosto, serão 22 os dias grátis para usufruir até final do ano.Conheça a lista de 37 locais que podem ser visitados gratuitamente:AlcobaçaMosteiro de AlcobaçaBatalhaMosteiro de Santa Maria da VitóriaBejaMuseu Rainha D. Leonor e extensão na Igreja de Santo AmaroBragaMuseu D. Diogo de SousaMuseu dos BiscainhosBragançaMuseu do Abade de BaçalCaldas da RainhaMuseu José MalhoaMuseu da CerâmicaCoimbra e Condeixa-a-NovaMuseu Nacional de Conímbriga, em Condeixa-a-NovaMuseu Nacional de Machado de Castro, em CoimbraÉvoraMuseu Nacional Frei Manuel do Cenáculo e Igreja das MercêsGuimarãesMuseu de Alberto Sampaio e extensão no Palacete de SantiagoPaço dos Duques, Castelo de Guimarães e Igreja de São Miguel do CasteloLisboaCasa-Museu Dr. Anastácio GonçalvesMosteiro dos JerónimosMuseu de Arte PopularMuseu Nacional de ArqueologiaMuseu Nacional de Arte AntigaMuseu Nacional de EtnologiaMuseu Nacional do AzulejoMuseu Nacional do Teatro e da DançaMuseu Nacional do TrajeMuseu Nacional dos Coches e Picadeiro RealMuseu Nacional de Arte Contemporânea — Museu do ChiadoPanteão Nacional, em LisboaPalácio Nacional da AjudaTorre de Belém, em LisboaMafraMuseu Nacional da MúsicaPalácio Nacional de MafraMiranda do DouroMuseu da Terra de MirandaNazaréMuseu Dr. Joaquim MansoLamegoMuseu de LamegoPenicheMuseu Nacional da Resistência e da LiberdadePortoMuseu Nacional de Soares dos ReisCasa-Museu Fernando de Castro, no PortoTomarConvento de CristoVila do BispoFortaleza de SagresViseuMuseu Nacional Grão Vasco Fonte: Portal do Governo

PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO – ELABORAÇÃO DO PROJETO DO REGULAMENTO DO “ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM – CIDADE DE GANDRA”

O Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (de ora em diante abreviadamente designado por CPA), determina que no âmbito do procedimento do regulamento administrativo deve ser publicitado o início do procedimento com vista a possibilitar a constituição como interessados e a apresentação de contributos pelos cidadãos no âmbito da elaboração de projetos de regulamentos ou de projetos de alteração/revisão de regulamentos. Nos termos previstos no n.º 1 do artigo 98º do CPA, consagra-se que o início do procedimento é publicitado na Internet, no sítio institucional da entidade pública, com indicação do órgão que decidiu desencadear o procedimento, da data em que o mesmo se iniciou, do seu objeto e da forma como se pode processar a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento. Neste contexto e atendendo a que a Freguesia de Gandra pretende implementar o “Regulamento Participativo Jovem”, deliberou-se, em sede de reunião ordinária de Junta de Freguesia, realizada no dia 27 de junho de 2024, autorizar o início do procedimento de elaboração do regulamento para atribuição de subsídios aos jovens da freguesia que apresentem projetos nas áreas da juventude, ambiente, desporto, educação, lazer, economia, ação social ou outra área devidamente fundamentada e que constitua um benefício para o desenvolvimento da freguesia. Dá-se, por este meio, conhecimento do início do respetivo procedimento, pelo prazo de 10 dias, na página eletrónica da Junta de Freguesa de Gandra. Durante o prazo acima referido podem os interessados constituir-se como tal e apresentar contributos para os projetos de elaboração do regulamento acima identificado, mediante a apresentação de requerimento dirigido à Exma. Presidente da Junta de Freguesia, do qual conste o nome, número de identificação fiscal, respetivo endereço de correio eletrónico e consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112º do CPA. AVISO

Novo Cartão de Cidadão já começou a ser emitido

O novo Cartão de Cidadão que vem para simplificar o dia a dia e a vida dos portugueses começou a ser emitido, hoje, dia 11 de junho, e vem substituir os documentos caducados e os que irão caducar a partir desta data. A atualização tecnológica e física do Cartão de Cidadão foi feita para cumprir as normas europeias, reforçando-se a segurança dos documentos de identificação dos cidadãos europeus, ao mesmo tempo que, vem introduzir alterações à informação que deve constar no Cartão de Cidadão e à forma como é acedida e armazenada essa mesma informação. Fonte: AMA